| Data | 03/04/1996 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.315, de 29 de dezembro de 1995 e prorroga o programa especial de incentivo a exoneração voluntária, de que trata a Lei nº 11.234, de 14 de julho de 1995. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 277/1996 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/1996, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA.EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA.CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, VALOR, PAGAMENTO, PROGRAMA.PRORROGAÇÃO, PRAZO, PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO À EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |