Dados Referenciais

Data	25/01/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2018, na página 21, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, (SEFAZ), (GIA-ST), CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, (SEFAZ), GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO, CONTRIBUINTE, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Atualizações	Não consta atualização.