Dados Referenciais

Data25/01/2018
EmentaEstabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2018, na página 22, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 27/01/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, (PE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA, AÇÕES, APROVAÇÃO, (PPA), PARCELA, ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

EXERCÍCIO FINANCEIRO, LANÇAMENTO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, SISTEMA CONTÁBIL, GRUPO DE DESPESA, MODALIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NÍVEL, ELEMENTO, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (GOE), LANÇAMENTO, (E-FISCO), DECORRÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL, REMANEJAMENTO, ORÇAMENTO.

EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, (E-FISCO), CRITÉRIOS, (LDO), (LOA).

ALTERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, OBJETIVO, INCIDÊNCIA, INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO ESPECIAL, (LOA), ANTERIORIDADE, FORMALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, ANÁLISE, (PPA).

ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, CENTRALIZAÇÃO, (SEPLAG), DESCENTRALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, UNIDADE GESTORA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, (SEPLAG), TITULAR, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (DPPE), (E-FISCO).

COMPETÊNCIA, (SEPLAG), ELABORAÇÃO, MINUTA, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, SOLICITAÇÃO, POSTERIORIDADE, VALIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE.

CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA, MODALIDADE, FONTE DE RECEITA, APROVAÇÃO, (LOA), CRÉDITO ADICIONAL, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, NEGAÇÃO, HIPÓTESE, ISOLAMENTO, CRITÉRIOS, (LDO), PERMUTA, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA, (E-FISCO), (SEPLAG).

SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, OBEDIÊNCIA, CICLO, TIPO, PERIODICIDADE, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, PRAZO.

CICLO ORDINÁRIO, ABRANGÊNCIA, ALTERAÇÃO, IMPLICAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, APRESENTAÇÃO, NEGAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

CICLO EXTRAORDINÁRIO, ABRANGÊNCIA, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, HIPÓTESE, DÉFICIT, COMPOSIÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, NEGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FONTE, COBERTURA, APROVAÇÃO, (CPF), PARECER, CRITÉRIOS.

PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (SEPLAG), (SEFAZ), VERIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, EXECUÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESPONSABILIDADE, UNIDADE GESTORA, DIFERENÇA, INDICAÇÃO, (LOA), DELEGAÇÃO, CONDUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, UNIDADE GESTORA, IGUALDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, DENOMINAÇÃO, PROVISÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, CRITÉRIOS.

DESCENTRALIZAÇÃO, ALTERNÂNCIA, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REGULAÇÃO, COLABORAÇÃO, HIPÓTESE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONVÊNIO, INSTRUMENTO, INTERMEDIAÇÃO, PARTE, INDICAÇÃO, OBJETO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, JUSTIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA.

DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, OBRIGATORIEDADE, TRANSAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, ELABORAÇÃO, FORMA, AUTOMATIZAÇÃO, UNIDADE GESTORA, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO PÚBLICO, IGUALDADE, UTILIZAÇÃO, (E-FISCO), POSTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, UNIDADE GESTORA, CRITÉRIOS.

APROVAÇÃO, CONCESSÃO, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, EXPEDIÇÃO, UNIDADE GESTORA, CONCEDENTE, ENCAMINHAMENTO, VISTORIA, (PGE), CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, FORNECIMENTO, UNIDADE GESTORA, PARTICIPAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, FINANÇAS, EMPRESA, DEPENDÊNCIA, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, EMPENHO, MODALIDADE, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE, SOLICITAÇÃO, (SEPLAG), INCLUSÃO, MODALIDADE, CRITÉRIOS.

RECEBIMENTO, RECURSO, ENTRADA, RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA, IMPEDIMENTO, DUPLICIDADE, CONTAGEM.

EXECUTIVO, INTERMEDIAÇÃO, (SEFAZ), RELATÓRIO.

RELATÓRIO, EVIDÊNCIA, RECEITA ORÇAMENTÁRIA, ARRECADAÇÃO, DESPESA, INCLUSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, (PE), OBSERVAÇÃO.

EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PUBLICAÇÃO, (DOE), RELATÓRIO RESUMIDO, ANEXO, ACOMPANHAMENTO, EXPLICAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, RESULTADO, DADO, ENCAMINHAMENTO, (SEPLAG), MEIO ELETRÔNICO.

(SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, BLOQUEIO, COTA FINANCEIRA, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, NEGAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (E-FISCO), HIPÓTESE, FECHAMENTO, CONTABILIDADE.

ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PPA), PROJETO DE LEI, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), INICIATIVA, EXECUTIVO.

SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, (PPA), DIRECIONAMENTO, (SEPLAG), TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADE SUPERVISIONADA, OFÍCIO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, INSTRUMENTO, FORMALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 20

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 11.

acresce o § 5º ao art. 11.