Dados Referenciais

Data	17/09/2014
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 22.931, de 28 de dezembro de 2000, à empresa FIAÇÃO ALPINA NORDESTE S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/2014, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 Decreto do Executivo nº 38.285/2012