ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (SFE), CONTROLE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, GARRAFA DE VIDRO, COPO DESCARTÁVEL.
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, DETERMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.VIGILÂNCIA SANITÁRIA.