Dados Referenciais

Data29/01/2018
EmentaModifica o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (SFE), CONTROLE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, NÃO APLICAÇÃO, HIPÓTESE, GARRAFA DE VIDRO, COPO DESCARTÁVEL.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, OBRIGATORIEDADE, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.