Dados Referenciais

Data18/12/2007
EmentaDá nova redação a dispositivos do Decreto n° 27.606, de 02 de fevereiro de 2005, e alterações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA, BÔNUS PECUNIÁRIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, VALOR, CRITÉRIOS, HIPÓTESE.

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, BÔNUS PECUNIÁRIO, VALOR, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, REQUERIMENTO, PROCEDIMENTO.

REGULAMENTAÇÃO, (PCPE), (PMPE), REMESSA, RELATÓRIO, (SDS), ARMA DE FOGO, APREENSÃO, DETALHAMENTO.

REGULAMENTAÇÃO, (SDS), HONRARIA, POLICIAL, DESTAQUE, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, PROMOÇÃO, CARREIRA.

REGULAMENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, (PCPE), (PMPE), INCENTIVO, AUSÊNCIA, NATUREZA PECUNIÁRIA, HIPÓTESE, APREENSÃO, NEGAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS.

(PCPE), (PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.