Dados Referenciais

Data15/09/2008
EmentaReajusta a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 682/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/09/2008, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/09/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TJPE).

(VBR), CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PERIODICIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, POSSIBILIDADE, REVISÃO.

REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PARCELA AUTÔNOMA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, CRIAÇÃO, PERIODICIDADE, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, AUXÍLIO SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, MOTIVAÇÃO, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO, REMUNERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, DURAÇÃO, SERVIÇO.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TJPE), REQUISITOS, CRITÉRIOS.

MAGISTRADO, OBJETIVO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TJPE), CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, VICE PRESIDÊNCIA, (CGJ), REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VALOR, ANEXO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENADORIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, UNIDADE JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO, ESTADO, VALOR, ANEXO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, VALOR, ANEXO.

FUNÇÃO, SECRETARIADO, JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, REGIMENTO INTERNO, (TJPE), ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, GERÊNCIA JUDICIÁRIA.
Atualizações
Art. 17

altera redação do caput do art. 3º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 5º.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 11.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 353/2017

Lei Ordinária nº 14.247/2010

art. 2º.

Lei Complementar nº 100/2007

os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XXIV e XXV do art. 144.

Lei Ordinária nº 10.681/1991

o art. 4º.