| Data | 07/02/2018 |
| Ementa | Suspende os efeitos do artigo 8º do Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2018, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | SUSPENSÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, EXECUTIVO, (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |