Dados Referenciais

Data	06/06/2005
Ementa	Institui o Fundo de Responsabilidade Social e de Modernização Administrativa - FRSMA, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 894/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2005, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSO, (FRSMA), NATUREZA CONTÁBIL, VINCULAÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, REGISTRO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, PROCEDÊNCIA, (FRSMA), DESPESA CORRENTE. EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSO, PROCEDÊNCIA, (FRSMA).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.913/2016 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°; do inciso X do art. 3°; acresce o inciso XI ao art. 3°; altera redação do caput do art. 4°; Art. 2° revoga o art. 5°. Lei Ordinária nº 14.457/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 3º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 3º; do caput do art. 4º; Art. 4º revoga o art. 6º.