Dados Referenciais

Data	28/02/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.810, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2018, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, REVENDEDOR AUTÔNOMO, BASE DE CÁLCULO, OBRIGATORIEDADE, ENCERRAMENTO, HIPÓTESE.
Atualizações	Não consta atualização.