| Data | 03/07/2013 |
| Ementa | Altera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, e a Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1476/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/2013, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, (PMPE), PROMOÇÃO, MILITAR, OFICIAL DA ATIVA.TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, RESERVA REMUNERADA, POLICIAL MILITAR.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |