Dados Referenciais

Data	15/10/2014
Ementa	Altera o Código de Órgão constante da Lei nº 15.345, de 2 de julho de 2014.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2095/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2014, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO, ANEXO, (PPA), PROGRAMA, AÇÕES, ATIVIDADE, DESCRIÇÃO, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, (LOA), VALOR, ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizações	Não consta atualização.