Dados Referenciais

Data24/03/2006
EmentaIntroduz alteração na Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1223/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FGPE).

OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, UNIDADE PPP, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE GERAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.