| Data | 02/07/2009 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Data Magna do Estado de Pernambuco |
| Iniciativa | Dep. Antônio Moraes, Dep. Ciro Coelho |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 978/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA. |
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