Dados Referenciais

Data14/09/1992
EmentaAltera o art. 97, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

489/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PE), EFEITO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.