Dados Referenciais

Data	09/12/1974
Ementa	Estabelece norma para aplicação de dispositivo de Lei nº 6420, de 31 de agosto de 1972 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	752/1974
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1974, na página 5990, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, ESTADO. VANTAGEM, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, TITULAR, CARGO EFETIVO, CARGO, DIRETOR, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO TÉCNICO, IGUALDADE, SECRETARIA DE ESTADO, INCLUSÃO, AUTARQUIA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.655/1973 o art. 7°.