Dados Referenciais

Data09/12/1974
EmentaEstabelece norma para aplicação de dispositivo de Lei nº 6420, de 31 de agosto de 1972 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

752/1974

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1974, na página 5990, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, ESTADO.

VANTAGEM, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, TITULAR, CARGO EFETIVO, CARGO, DIRETOR, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO TÉCNICO, IGUALDADE, SECRETARIA DE ESTADO, INCLUSÃO, AUTARQUIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.655/1973

o art. 7°.