| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2018, na página 7, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2018, na página 16, coluna 1 |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, (SDSCJ), GERENTE, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO. |