Dados Referenciais

Data04/11/1992
EmentaDispõe sobre o provimento do cargo de Procurador Geral da Justiça e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

513/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/11/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, (MPPE), CHEFIA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, ELEIÇÃO, MEMBRO, CARREIRA, PRAZO, MANDATO, RECONDUÇÃO, CONCEITO, INELEGIBILIDADE, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, REASSUNÇÃO, CANDIDATO, CARGO, INSCRIÇÃO.

NORMA JURÍDICA, ELEIÇÃO, CARGO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CONSULTA, COLÉGIO DE PROCURADORES, PRAZO, VOTAÇÃO, VOTO, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, VOTO POR CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, CANDIDATO, INELEGIBILIDADE, ANULAÇÃO, PRAZO, VOTO NULO, PROCEDIMENTO, DURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DIVERSIDADE, SOLUÇÃO, RECURSO, REUNIÃO, SESSÃO, JULGAMENTO, APURAÇÃO, RESULTADO.

LISTA TRÍPLICE, ENCAMINHAMENTO, GOVERNADOR, EXECUÇÃO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INVESTIDURA, ATO, COLÉGIO DE PROCURADORES, CANDIDATO, MAIORIA, VOTAÇÃO, SELEÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, CONCLUSÃO, SUCESSÃO, ORDEM DE COLOCAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVIMENTO, ELEIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, MANDATO, PRAZO, HIPÓTESE, OCUPAÇÃO, ANTIGUIDADE, INSTÂNCIA, POSSE, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SESSÃO SOLENE.

GOVERNADOR, INTEGRAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, HIPÓTESE, ABUSO DE PODER, CONDUTA INCOMPATÍVEL, OMISSÃO, LEGISLATIVO, DECISÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO.

ELEIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ELEIÇÃO, CONCORRÊNCIA, AFASTAMENTO, CARREIRA, OCUPAÇÃO, CARGO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

arts. 8º, 9º, 10 e 11.