Dados Referenciais

Data26/03/2018
EmentaRegulamenta as feiras de produtos orgânicos e ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Miguel Coelho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 769/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2018, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, COMÉRCIO, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO AGROECOLÓGICO, FEIRA, (PE).

FEIRA, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO AGROECOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR RURAL, CERTIFICAÇÃO, CADASTRO, (MAPA).

PROIBIÇÃO, VENDA, EXPOSIÇÃO, ARMAZENAMENTO, PRODUTO NÃO ORGÂNICO, FEIRA, PRODUTO ORGÂNICO, ÁREA, DETALHAMENTO.

GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, FEIRANTE, FEIRA, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO AGROECOLÓGICO, REALIZAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, COORDENAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR, FEIRANTE, CONDIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FEIRA, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO AGROECOLÓGICO, REALIZAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, DETALHAMENTO.

PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO AGROECOLÓGICO, NEGAÇÃO, CADASTRO MUNICIPAL.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO MUNICIPAL, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

FISCALIZAÇÃO, LIVRE ACESSO, LOCALIZAÇÃO, FEIRA ORGÂNICA, FEIRA AGROECOLÓGICA, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso V do art. 7º;

acresce os incisos VI e VII ao art. 7º; o § 3º ao art. 7º.