Dados Referenciais

Data	28/03/2018
Ementa	Altera o Decreto nº 32.549, de 28 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, PARECER, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, OUVIDORIA, (CPF), (PE), VIABILIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA. TRANSAÇÃO, CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO, RESPONSABILIDADE, (PGE), ESPECIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.