| Data | 28/03/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, e o Decreto nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, MERCADORIA, IMPOSTO, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, LIBERAÇÃO, (ICMS), VALOR, LIBERAÇÃO, IMPOSTO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |