| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS, (NBM/SH), NÃO APLICAÇÃO, CHAPA ACARTONADA. |