Dados Referenciais

Data05/04/2018
EmentaCorrige os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1899/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2018, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, EFEITO, RETROATIVIDADE, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, CONCESSÃO, AUXÍLIO DE SUPORTE TÉCNICO EDUCACIONAL, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO OCUPACIONAL, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, (VBR), CARGO EFETIVO, PROFESSOR, QUADRO DE ENSINO, (PMPE), CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.

ANEXO, REMUNERAÇÃO, CARGO.
Atualizações
Art. 6º

extingue a partir de 1º de junho de 2022, em decorrência do disposto nos Anexos VI a IX, por incorporação aos valores nominais de vencimento base neles definidos, os valores percebidos a título de Auxílio Suporte Técnico-Educacional, de que trata o art. 2º.

Art. 2°

acresce em R$ 48,45 (quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) o valor nominal mensal do auxílio de que trata o art. 2°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.844/2018

o art. 2°.