Dados Referenciais

Data28/02/2005
EmentaRegulamenta a Lei nº 12.228, de 21 de Junho de 2002, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2005, na página 3, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/03/2005, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
CRITÉRIOS, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, CONCEITO.

(ADAGRO), CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, OBJETIVO, CRITÉRIOS.

CONTROLE, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, ANIMAL, DIVERSIDADE, ESPÉCIE, GERENTE, (ADAGRO).

COMPETÊNCIA, (ADAGRO).

FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, (PE), (ADAGRO), PODER, POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

ABATE SANITÁRIO, ANIMAL, OBJETO, PROGRAMA, (MAPA), (ADAGRO), INCLUSÃO, DOENÇA RARA, CRITÉRIOS.

PROPRIETÁRIO, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL, EVENTO, PROPRIEDADE RURAL, ESTABELECIMENTO, ANIMAL DOMÉSTICO, ANIMAL SILVESTRE.

DOENÇA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DETALHAMENTO.

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ACESSO, PROPRIEDADE RURAL, ESTABELECIMENTO, PRODUTO VETERINÁRIO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO, (PE), ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, SUBPRODUTO, CRITÉRIOS.

EVENTO, AGLOMERAÇÃO ANIMAL, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, FISCALIZAÇÃO, (ADAGRO).

PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, FEBRE AFTOSA, VACINAÇÃO, (PE), AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, (ADAGRO), CRITÉRIOS.

FISCALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO VETERINÁRIO.

ESTABELECIMENTO, ABATE, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, SUBPRODUTO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, DOCUMENTO SANITÁRIO, (ADAGRO).

SANÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA, (ADAGRO).

CASOS OMISSOS, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, (ADAGRO).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.673/2019

Lei Ordinária nº 16.329/2018