Dados Referenciais

Data	13/07/2004
Ementa	Fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Contas e reajusta os venci mentos dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como o vencimento-base dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas, integrantes da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 638/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, (GOCE), (GOACE), (VBR), CARGO EM COMISSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE). FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, VALOR, PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR GERAL, PROCURADOR GERAL ADJUNTO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), EXTENSÃO, MEMBRO, (MPPE), APOSENTADO.
Atualizações	Não consta atualização.