Dados Referenciais

Data	27/09/2004
Ementa	Dispõe, nos termos do artigo 123, §1º da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2004-2007, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Revisão do Plano Plurianual 2004-2007 Revisão do PPA 2004-2007
Observação	A Lei menciona dois anexos os quais não foram cadastrados.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	683/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.936/2005 Lei Ordinária nº 12.841/2005 Lei Ordinária nº 12.821/2005 art. 3º. Lei Ordinária nº 12.427/2003 toda a norma.