Dados Referenciais

Data29/06/2007
EmentaRegulamenta o Programa Chapéu de Palha, instituído pela Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007 e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, CRIAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, (SEPLAG), ATRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO, GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA.

PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, MEDIDA, COMBATE, DESEMPREGO, DECORRÊNCIA, ENTRESSAFRA, CANA DE AÇÚCAR, RESULTADO.

PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, DESTINATÁRIO, FAMÍLIA, TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO, MOTIVAÇÃO, ENTRESSAFRA, CULTIVO, CANA DE AÇÚCAR, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, ANEXO, CRITÉRIOS.

COMISSÃO GESTORA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, ÓRGÃO COLEGIADO, NATUREZA DELIBERATIVA, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, COORDENAÇÃO, (SEPLAG).

COMPETÊNCIA, COMISSÃO GESTORA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CADASTRO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, CURSO DE CAPACITAÇÃO, ATIVIDADE, EXIGÊNCIA, CONTRAPARTIDA.

COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃO ESTADUAL, TITULAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, (SEPLAG).

COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, IMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO, COMISSÃO GESTORA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO, (SEPLAG).

BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, VALOR, CRITÉRIOS.

ADOLESCENTE, IDADE, DESEMPREGADO, MOTIVAÇÃO, ENTRESSAFRA, CANA DE AÇÚCAR, ALTERNÂNCIA, FAMÍLIA, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, VALOR, LEI ORÇAMENTÁRIA, REQUISITOS, CADASTRO, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, FAMÍLIA, CADASTRO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, NATUREZA PROVISÓRIA, DIREITO ADQUIRIDO, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, (CAIXA), AGENTE OPERADOR, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, COMPETÊNCIA, SERVIÇO, CONTRATO.

SELEÇÃO, FAMÍLIA, INDICAÇÃO, RESPONSÁVEL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROVIDÊNCIA.

CARTÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, USO PRIVATIVO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

VALOR, OFERTA, RESPONSÁVEL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, NÃO RECEBIMENTO, SAQUE, RESTITUIÇÃO, (PE), CONTRATO, AGENTE OPERADOR, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, OCORRÊNCIA.

FAMÍLIA, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PERMANÊNCIA, BENEFÍCIO, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, EXCEÇÃO, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, COMISSÃO GESTORA, RECEBIMENTO, PROCEDIMENTO.

DESTINATÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, OFERTA, CURSO, ALFABETIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, RENDA, ALIMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COMISSÃO EXECUTIVA, CRITÉRIOS, COMISSÃO GESTORA.

(SEDSDH), OFERTA, ATIVIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO, CIDADÃO.

(SES), DESENVOLVIMENTO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

DESTINATÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, CONTRAPARTIDA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMISSÃO GESTORA.

MEMBRO, COMISSÃO EXECUTIVA, RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, CURSO, ATIVIDADE, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, SECRETARIA.

(SEPLAG), RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPETÊNCIA, (SECGE), (PGE), CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, SANÇÃO PENAL, BENEFICIÁRIO, DOLO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, RESSARCIMENTO, (PE), VALOR, RECEBIMENTO, EXTRAPOLAÇÃO, (PGE), COMUNICAÇÃO, MEDIDA JUDICIAL.

CARACTERIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA.

CONSTATAÇÃO, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, RESPONSABILIDADE, (SEPLAG), PROVIDÊNCIA.

RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, IMPLICAÇÃO, ACEITAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMISSÃO GESTORA.

(PE), POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, PARCERIA, MUNICÍPIO, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (ONG), GARANTIA, ATENDIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.244/2007

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