Dados Referenciais

Data	06/06/2008
Ementa	Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 586/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/2009, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONCESSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ALTERAÇÃO, CARGO, VALOR, (VBR), (ASP), (AFSP), AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, INTERSTÍCIO, NÍVEL. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, (VBR), NÍVEL, INÍCIO, CARREIRA, CARGO, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, ÍNDICE, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. (PCPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 140/2009 Art. 6º altera redação do caput do parágrafo único do art. 2º. acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 131/2008 o art. 13.