Dados Referenciais

Data06/06/2008
EmentaConcede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 586/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/2009, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CONCESSÃO, REAJUSTE, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, VALOR, (VBR), (ASP), (AFSP), AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, INTERSTÍCIO, NÍVEL, PERCENTUAL.

PRAZO DETERMINADO, REAJUSTE, VALOR, (VBR), NÍVEL, INÍCIO, CARREIRA, CARGO, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, ÍNDICE, PERCENTUAL, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

(PCPE).
Atualizações
Art. 6º

altera redação do caput do parágrafo único do art. 2º.

acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 2º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 131/2008

o art. 13.