Dados Referenciais

Data24/12/2007
EmentaInstitui o dia 06 (seis) de março a data Magna do Estado de Pernambuco, atribuindo-se-lhe a condição de ponto facultativo e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nomes

Data Magna

Revolução dos Padres

Revolução Pernambucana de 1817

Semana da História de Pernambuco

IniciativaDep. Terezinha Nunes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 353/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/2007, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMEMORAÇÃO.

IndexaçãoDATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, SEMANA COMEMORATIVA, REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA, PONTO FACULTATIVO.
Atualizações
Art. 6°

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º;

acresce o parágrafo único ao art. 1º; os arts. 2º e 3º;

Art. 3º

revoga o antigo art. 2º da lei original.

Art. 2º

renumera os arts. 3º, 4º e 5º que passam a vigorar respectivamente como 4º, 5º e 6º;