| Data | 16/09/2005 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1034/2005 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2005, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SARE), (SDETE), (SECTMA), (SDS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.722/2004 |