Dados Referenciais

Data22/03/2002
EmentaEstabelece a obrigatoriedade de equipamentos para segurança dos usuários em veículos utilizados para o transporte público de passageiros.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

368/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/03/2002, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRÂNSITO.

TRANSPORTE.

Indexação
DIREITO DO CONSUMIDOR, ÔNIBUS, VEÍCULO NOVO, INTEGRAÇÃO, FROTA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, IMPOSSIBILIDADE, SAÍDA, PERMANÊNCIA, ABERTURA, PORTA, SEGURANÇA, PASSAGEIRO, TRÂNSITO, TRANSPORTE.

(EMTU), DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.