Dados Referenciais

Data07/05/2018
EmentaNormatiza o procedimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo no período eleitoral e dispõe sobre o ajuste de despesas às disponibilidades financeiras do Estado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL.

ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

AGENTE PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, CONDUTA, PREJUÍZO, IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, CANDIDATO, PLEITO, ELEIÇÃO.

PROIBIÇÃO, TITULAR, CARGO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, AQUISIÇÃO, DESPESA, NÃO CUMPRIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTERNÂNCIA, PARCELA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO.

EXECUÇÃO, DESPESA, RUBRICA, (ODC), INVESTIMENTO, INVERSÃO FINANCEIRA, VALOR MÁXIMO, AUTORIZAÇÃO, COTA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, (CPF).

OBRIGATORIEDADE, PRECEDÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CPF).

PROIBIÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS.

TITULAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, LIBERAÇÃO, RECURSO.

(CPF).
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos incisos I e II do art. 7º.

acresce o parágrafo único ao art. 7º.

Art. 3º

revoga o parágrafo único do art. 4º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.105/2017

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