Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.356/2018

Data	08/05/2018
Ementa	Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ossésio Silva
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1496/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2018, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/05/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS HUMANOS. ESPORTE.
Indexação	ISENÇÃO, TAXA, INSCRIÇÃO, EVENTO ESPORTIVO, ATLETA, BAIXA RENDA, CORRIDA DE RUA, CICLISTA, CAMINHADA, PROVA, VIA PÚBLICA, (PE). ORGANIZADOR, EVENTO ESPORTIVO, VIA PÚBLICA, RESERVA, COTA, INSCRIÇÃO, ATLETA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA. DEFINIÇÃO, ATLETA, BAIXA RENDA. ORGANIZADOR, EVENTO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, RENDA, OBTENÇÃO, ISENÇÃO. ATLETA, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, PROVA, FALTA NÃO JUSTIFICADA, PENALIDADE. ORGANIZADOR, EVENTO ESPORTIVO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.665/2024 Art. 1° acresce o caput do art. 1°-A; os §§ 1° e 2° ao art. 1°-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 2° do art. 1-A; o § 3° ao art. 1°- A; o caput do art. 1°-B; o parágrafo único ao art. 1º-B; o caput do art. 1°-C; os incisos I, II e III ao art. 1°-C; o parágrafo único ao art. 1°-C; o caput do art. 1°-D. Lei Ordinária nº 18.215/2023 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; dos parágrafos, 1º, 2º e 3º do art. 1º; do caput do art. 2º; do inciso III do art. 2º; acresce o caput do art. 2º-A.