Dados Referenciais

Data22/09/2014
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 29.407, de 4 de julho de 2006, à empresa KLABIN S/A.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2014, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(ICMS), MUNICÍPIO, GOIANA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 40.218/2013

Decreto do Executivo nº 38.285/2012