Dados Referenciais

Data	01/07/2005
Ementa	Altera a redação dada pela Lei Estadual nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, ao § 4º do art. 11 da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 960/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ESCOLHA, GOVERNADOR, ESTADO, PROIBIÇÃO, REPETIÇÃO, MANDATO, POSTERIORIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.