| Data | 23/05/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2018, na página 9, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2018, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, PRAZO, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |