Dados Referenciais

Data29/05/2018
EmentaEstabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Adalto Santos
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1852/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/05/2018, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
PREVENÇÃO, COMBATE, ASSÉDIO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, SEGURANÇA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, TERMINAL DE PASSAGEIROS, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PASSAGEIRO, INTERIOR, VEÍCULO, EXPRESSÃO, FORMATO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, VIDEOMONITORAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, IMAGEM, CRITÉRIOS, PRAZO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 1°

altera redação da ementa;

Art. 2°

altera redação do caput do art. 1°;

altera redação das informações do cartaz de que trata o art. 2º.