Dados Referenciais

Data30/05/2018
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, ao Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e à isenção do imposto nas operações promovidas pela organização não governamental Amigos do Bem – Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, INFORMAÇÃO, (SEFAZ), VALOR, PAGAMENTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRIBUINTE, (ICMS), CRITÉRIOS.

(NF-E), CONCEITO, REQUISITOS, (SINIEF), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, (NF-E), PROCEDIMENTO.

OPERAÇÃO COMERCIAL, PAGAMENTO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, ALTERNÂNCIA, INSTRUMENTO, PAGAMENTO, MEIO ELETRÔNICO, CRITÉRIOS.

CREDENCIAMENTO, DISPENSA, CONTRIBUINTE, ATENDIMENTO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.

(BP-E), CONTRIBUINTE, CREDENCIAMENTO, (ARE), (SEFAZ), INTERNET, CRITÉRIOS.

(CF-E-ECF), (NFVC), EMISSÃO MANUAL, SUBSTITUIÇÃO, (ECF), OPERAÇÃO COMERCIAL.

VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.