Dados Referenciais

Data30/05/2018
EmentaModifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à Margem de Valor Agregado – MVA e à emissão de documento fiscal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, (MVA), EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, OFERECIMENTO, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, DISPENSA, DESTAQUE, (ICMS), RESPONSABILIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.