Dados Referenciais

Data	18/06/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013 que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, INVESTIMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (ICMS), BENEFÍCIO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, DESPESA, PROJETO, PESQUISA, CRITÉRIOS, RECURSO, PROGRAMA FEDERAL, PROGRAMA ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.