Dados Referenciais

Data	15/09/2006
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1393/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TCE), GOVERNADORIA DO ESTADO, (SARE), (SEDUC), (SEFAZ), GABINETE CIVIL, (SEJUDH), SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, (SES), (SDEC), (SECTMA), (MPPE), (SDS), (SEINFRA/PE), (PGE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, (SDS).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.933/2005 toda a norma.