Dados Referenciais

Data23/04/2012
EmentaInclui Ações no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 841/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2012, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoINCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMAÇÃO, (PPA).

CRÉDITO ESPECIAL, (SECOPA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.540/2011

toda a norma.

Lei Ordinária nº 14.532/2011

toda a norma.