Dados Referenciais

Data19/05/2008
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 520/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (PRODEPE).

EMPRESA, ENQUADRAMENTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, PRIORIDADE, EXCLUSIVIDADE, IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO, POSSIBILIDADE, INCENTIVO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CRITÉRIOS.

ATIVIDADE INDUSTRIAL, INEXISTÊNCIA, ENQUADRAMENTO, (PRODEPE), CRITÉRIOS.

CARACTERÍSTICA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, (PRODEPE).

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, INCENTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), CRITÉRIOS.

AMPLIAÇÃO DE PRAZO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE), PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PROJETO, RELEVÂNCIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESTADO, CRITÉRIOS.

INAPLICABILIDADE, EMPRESA, ENQUADRAMENTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, VALOR, IMPOSTO, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REFERÊNCIA, PARCELA, AUMENTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, NEGAÇÃO, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, INCENTIVO, PROTOCOLO.
AtualizaçõesNão consta atualização.