Dados Referenciais

Data	28/06/2018
Ementa	Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e à Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), NOTA FISCAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REQUISITOS, PREVISÃO, CONVÊNIO SINIEF, FACULTATIVIDADE, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.