Dados Referenciais

Data	28/06/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS antecipado na saída de gipsita.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2018, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, MERCADORIA, RECOLHIMENTO, ANTECIPAÇÃO, SAÍDA, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.