Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	04/07/2018
Ementa	Altera o artigo 1º do Decreto n.º 42.265, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta o art. 2º da Lei Complementar nº 304, de 10 de julho de 2015
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFESSOR, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, (PE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.378/2024 Art. 10 revoga a norma.