| Data | 27/04/2001 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a recodificar o número de ordem de projeto aprovado pela Lei nº 11.942, de 23 de março de 2001, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 725/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2001, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECODIFICAÇÃO, NÚMERO, ORDEM, PROJETO, EXPRESSÃO, (PRODETUR), (EMPETUR), TURISMO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.942/2001 |