Dados Referenciais

Data19/12/1991
EmentaFixa a remuneração dos membros do Poder Judiciário, e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

305/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/1991, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoFIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBRO, JUDICIÁRIO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, (TJPE), VALOR, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JUDICANTE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MEMBRO, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.550/2008

o art. 6º