Dados Referenciais

Data10/08/2005
EmentaAltera a Lei Complementar nº 71, de 25 de janeiro de 2005, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1012/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/08/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, PROVIMENTO, VARA CRIMINAL, COMARCA, CARUARU.
AtualizaçõesNão consta atualização.