Dados Referenciais

Data	05/07/2018
Ementa	Modifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente à prorrogação da vigência da contribuição destinada ao referido Fundo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2001/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEEF), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO. COMPOSIÇÃO, RECEITA, (FEEF). DEPÓSITO, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), CONVÊNIO ICMS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, DEPÓSITO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), CONVÊNIO ICMS, CONTRIBUINTE, POSSIBILIDADE, GOZO, INCENTIVO, INTEGRIDADE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.437/2018 Art. 2° altera redação do caput do art. 2°, produzindo seus efeitos retroativamente a 6 de julho de 2018.